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Como deve ser suscitada a incompetência absoluta?

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JÚNIOR PEÇANHA
A incompetência absoluta pode ser suscitada em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive pelo juiz, de ofício.

  • Incompetência absoluta: ocorre quando o juiz não tem autoridade legal para julgar o tipo de causa, por envolver matéria que exige competência específica (como Justiça Federal, Eleitoral ou do Trabalho).

  • Suscitada em qualquer tempo: pode ser alegada a qualquer momento do processo, inclusive após a sentença.

  • Grau de jurisdição: estágio em que o processo se encontra (1ª instância, 2ª instância, tribunais superiores).

  • De ofício: o próprio juiz pode reconhecer e declarar a incompetência, sem que nenhuma das partes peça.

  • Manifestação da parte contrária: antes de decidir, o juiz deve ouvir o outro lado, garantindo o contraditório.

    Arguida significa levantada, apresentada ou alegada dentro de um processo judicial.

  • Fonte oficial: Art. 64 do Código de Processo Civil – Planalto.

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