Flashcard FC229177
Como deve ser suscitada a incompetência absoluta?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2025
Como deve ser suscitada a incompetência absoluta?
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Resposta
Deve ser arguida como questão preliminar na peça de contestação; pode ser suscitada a qualquer tempo e será reconhecida de ofício, com remessa ao juízo competente.Veja como foi cobrado:
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