Flashcard FC232137
Qual é o objetivo da Portaria mencionada no trecho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O objetivo da Portaria é dispor sobre o Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará e atualizar sua metodologia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º - Esta Portaria dispõe sobre o Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará, e atualiza a sua metodologia.
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