Flashcard FC232138
Qual é a função do Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará serve como um indicador de desempenho que mensura a performance das unidades judiciárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º - O Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará funciona como indicador de desempenho responsável por mensurar a performance das unidades judiciárias, em primeiro e segundo graus de jurisdição.
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