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Qual é o objetivo do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O Código de Ética visa estabelecer normas de conduta que devem ser seguidas pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 1º - Instituir o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA.
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