Flashcard FC232999
O que deve ser feito no ato de posse do servidor em relação às normas de conduta ética?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor deve prestar um compromisso de cumprir as normas de conduta ética estabelecidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 2º § 2º - No ato de posse do servidor deverá ser prestado compromisso de cumprimento das normas de conduta ética contidas neste Código.
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