Flashcard FC233000
Quem está sujeito às normas de conduta do Código ao atuar junto ao TJPA?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Todas as pessoas que prestam estágio ou desenvolvem atividades junto ao TJPA, independentemente de serem de outra instituição ou de receberem remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 3º - As normas de conduta estabelecidas neste Código também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao TJPA de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada.
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