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Qual é a obrigação dos servidores em relação aos princípios éticos e normas de conduta?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Qual é a obrigação dos servidores em relação aos princípios éticos e normas de conduta?
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Resposta

Os servidores devem tornar claros os princípios éticos e normas que regem sua conduta, permitindo que a sociedade avalie a integridade e a transparência das ações do Tribunal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 5º I - tornar explícitos os princípios éticos e as normas que regem a conduta dos servidores, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das ações adotadas neste Tribunal para cumprimento de seus objetivos institucionais;

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