Flashcard FC233005
Qual é o direito do servidor em relação à sua imagem e reputação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor tem o direito de ter sua imagem e reputação preservadas, desde que sua conduta esteja em conformidade com as normas éticas estabelecidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 5º IV - assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código;
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