Flashcard FC233006
Qual é a obrigação das Corregedorias de Justiça em relação à conduta dos servidores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
As Corregedorias de Justiça devem disponibilizar uma instância de consulta para esclarecer dúvidas sobre a conformidade da conduta dos servidores com os princípios e normas estabelecidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 5º V - oferecer uma instância de consulta, por meio das Corregedorias de Justiça, visando a esclarecer dúvidas acerca da conformidade da conduta do servidor com os princípios e normas tratados neste Código.
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