Flashcard FC233007
Qual é o princípio que deve prevalecer em relação ao patrimônio público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O interesse público deve ser priorizado, garantindo a preservação e defesa do patrimônio público, em conformidade com normas éticas e de responsabilidade social e ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 6º I - a supremacia do interesse público, a preservação e a defesa do patrimônio público, de acordo com as normas da ética, da cidadania e da responsabilidade social e ambiental;
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