Flashcard FC233012
Quais são os princípios que devem ser garantidos em uma avaliação ou análise de situações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Devem ser assegurados a independência, a objetividade e a imparcialidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 6º VI - a independência, a objetividade e a imparcialidade;
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