Flashcard FC233013
Qual é a obrigação em relação ao sigilo profissional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É obrigatório manter o sigilo das informações obtidas no exercício da profissão, salvo em situações excepcionais previstas em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 6º VII - o sigilo profissional;
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