Flashcard FC233016
Qual é o direito do trabalhador em relação ao ambiente de trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O trabalhador tem o direito de atuar em um ambiente que garanta sua saúde e integridade física, moral, mental e psicológica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 7º I - trabalhar em ambiente saudável, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica;
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