Flashcard FC233027
O que deve ser feito ao tomar conhecimento de um ato que prejudica o interesse público no exercício de um cargo ou função?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É obrigatório informar imediatamente à chefia competente sobre qualquer ato ou fato que contrarie o interesse público ou prejudique a instituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 8º V - levar imediatamente ao conhecimento da chefia competente todo e
qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial a este
Tribunal ou à sua missão institucional, de que tenha tomado conhecimento em razão
do cargo ou função;
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