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Qual é a obrigação do servidor em relação à frequência no trabalho?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

Qual é a obrigação do servidor em relação à frequência no trabalho?
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Resposta

O servidor deve comparecer ao serviço de forma regular e dentro do horário estabelecido.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 8º XI - ser assíduo e pontual ao serviço;

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