Flashcard FC233040
Quais são as exigências para a elaboração de instruções e relatórios?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
As instruções e relatórios devem ser elaborados de maneira objetiva e imparcial, fundamentados tecnicamente e baseados exclusivamente nas evidências organizadas conforme as normas do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 8º XVIII - adotar atitudes e procedimentos objetivos e imparciais, em especial
nas instruções e relatórios, que deverão ser tecnicamente fundamentados e
baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizadas de acordo com as
normas do Tribunal;
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