Flashcard FC233041
O que um servidor deve fazer se perceber que está em uma situação que pode comprometer sua imparcialidade no exercício de suas funções?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor deve declarar seu impedimento ou suspeição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 8º XIX - declarar seu impedimento ou suspeição nas situações que possam
afetar o desempenho de suas funções com independência e imparcialidade;
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