Flashcard FC233044
Quais são as obrigações relacionadas à responsabilidade social e sustentabilidade que devem ser seguidas ao desempenhar atividades?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É necessário adotar práticas que promovam a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, além de evitar o desperdício de recursos e danos ao meio ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 8º XXII - desempenhar suas atividades com responsabilidade social,
privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, bem como a
sustentabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos materiais e
evitando danos ao meio ambiente.
Parágrafo único. A publicidade dos atos judiciais e administrativos
constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão dolosa enseja
comprometimento ético, salvo quando o sigilo for previsto em lei.
Das vedações
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