Flashcard FC233048
O que é proibido em relação ao assédio no ambiente de trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É proibido cometer ou permitir qualquer forma de assédio sexual ou moral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 9º IV - cometer ou permitir assédio sexual ou moral;
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