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Flashcard FC233066

É permitido cooperar com organizações que atentem contra a moral e a dignidade da pessoa?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

É permitido cooperar com organizações que atentem contra a moral e a dignidade da pessoa?
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Resposta

Não é permitido cooperar com organizações ou instituições que comprometam a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 9º XXII - cooperar com qualquer organização ou instituição que atente contra
a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa;

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