Flashcard FC233069
É permitido a um servidor manifestar-se em nome do Tribunal sem autorização?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não é permitido manifestar-se em nome do Tribunal sem a devida autorização e habilitação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 9º XXV - manifestar-se em nome do Tribunal quando não autorizado e
habilitado para tal;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em