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Flashcard FC233073

O que um servidor deve fazer ao se deparar com situações que possam comprometer sua imparcialidade no trabalho?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

O que um servidor deve fazer ao se deparar com situações que possam comprometer sua imparcialidade no trabalho?
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Resposta

O servidor é obrigado a declarar seu impedimento ou suspeição.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 10. - O servidor deverá declarar seu impedimento ou suspeição nas
situações que possam afetar o desempenho de suas funções com independência
imparcialidade, especialmente nas seguintes hipóteses:

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