Flashcard FC233078
Quais princípios devem ser observados na instrução processual?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na instrução processual, é necessário garantir o contraditório e a ampla defesa, além de seguir os ritos estabelecidos pela legislação e regulamentos pertinentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 12. § 2º - A instrução processual deverá seguir, além dos princípios do
contraditório e da ampla defesa, os ritos previstos em lei e regulamentos aplicáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em