Flashcard FC233084
Qual é a função das Corregedorias de Justiça em relação ao Código mencionado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
As Corregedorias de Justiça devem garantir a aplicação contínua do Código, oferecer orientações, revisar suas disposições e sugerir atualizações quando necessário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 14. - Compete às Corregedorias de Justiça promover permanente
aplicação, orientação, revisão e propor atualização do presente Código.
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