Flashcard FC233087
Qual é a estrutura do novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O novo Plano é composto por cargos efetivos, cargos comissionados que podem ser nomeados e exonerados livremente, além de funções gratificadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 1º - Fica instituído o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará, composto dos cargos efetivos, cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e funções gratificadas.
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