Flashcard FC233089
Qual é a obrigação do Poder Judiciário em relação aos serviços que presta à sociedade?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O Poder Judiciário deve garantir que os serviços que oferece à sociedade sejam eficientes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 2º II - garantia da eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade.
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