Flashcard FC233095
Quem são os servidores que integram o plano nas mesmas classes e referências em que se encontram?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Servidores estáveis que foram enquadrados de acordo com a legislação estadual específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 3º § 1º - Os(as) servidores(as) estáveis, assim definidos pela Constituição Federal de 1988, que foram enquadrados(as) nos termos da Lei Estadual nº 6.850, de 2 de maio de 2006, do Estado do Pará, integram o plano nas mesmas classes e referências em que se encontram.
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