Flashcard FC233097
O que é um plano de carreira para servidores públicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam a estrutura das carreiras, incluindo a forma de ingresso, promoção e desenvolvimento profissional dos servidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 4º I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam os quadros de carreiras, a forma de ingresso, a promoção e o desenvolvimento profissional dos(as) servidores(as);
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