Flashcard FC233098
O que é considerado quadro de pessoal em uma instituição pública?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É o conjunto de cargos que inclui tanto os de provimento efetivo quanto os de comissão e as funções gratificadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 4º II - quadro de pessoal: conjunto de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas;
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