Flashcard FC233099
Quem é considerado pessoal efetivo no serviço público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É considerado pessoal efetivo aquele que ocupa cargo público após ser aprovado em concurso público, seja por meio de provas ou de provas e títulos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 4º III - pessoal efetivo: servidores(as) públicos(as) cuja investidura no respectivo cargo se deu mediante concurso público de provas ou de provas e títulos;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em