Flashcard FC233101
O que caracteriza um cargo de provimento em comissão no Poder Judiciário do Estado do Pará?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um cargo de provimento em comissão é definido por atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, sendo de livre nomeação e exoneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 4º V - cargo de provimento em comissão: conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em