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O que caracteriza uma função gratificada no Poder Judiciário do Estado do Pará?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A função gratificada é um conjunto de atividades e responsabilidades de chefia intermediária, que pode ser atribuída a servidores estáveis ou ocupantes de cargos efetivos, sendo passível de designação e destituição a critério da administração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 4º VI - função gratificada: conjunto de atividades e responsabilidades de chefia intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, de livre designação e destituição, conferidas a servidor(a) estável ou ocupante de cargo de provimento efetivo;
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