Flashcard FC233108
O que compõe a remuneração de um cargo público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A remuneração é composta pelo vencimento do cargo, além das vantagens pecuniárias que estão previstas em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 4º XII - remuneração: é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei; e
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