Flashcard FC233109
O que é a tabela de remuneração prevista na legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É um conjunto de valores que determina o vencimento para as classes e referências dos cargos estabelecidos na norma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 4º XIII - tabela de remuneração: conjunto de valores que compõem o vencimento da classe e referência dos cargos definidos nesta Lei.
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