Flashcard FC233111
Quais são as características dos cargos de provimento em comissão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração, destinados a funções de direção, chefia ou assessoramento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 5º II - quadro de cargos de provimento em comissão; e
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