Flashcard FC233118
Quais setores têm atividades de apoio direto relacionadas à tramitação de processos judiciais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Os setores com competência para impulsionar diretamente a tramitação de processos judiciais em unidades judiciárias de primeiro e segundo graus e outras unidades definidas por norma específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 7º - As atividades de apoio direto são inerentes aos setores com competência para impulsionar diretamente a tramitação de processos judiciais em unidades judiciárias de primeiro e segundo graus de jurisdição e outras unidades afins definidas em ato normativo próprio.
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