Flashcard FC233126
O que é lotação paradigma de acordo com os normativos do Conselho Nacional de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Lotação paradigma refere-se à distribuição de servidores e magistrados em unidades judiciárias, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e outras normas pertinentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 10. V - lotação paradigma, nos termos dos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça e demais aplicáveis.
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