Flashcard FC233136
Qual é a condição para a investidura em cargo de provimento efetivo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A investidura em cargo de provimento efetivo exige a aprovação em concurso público, que pode incluir provas ou provas e títulos, além da verificação de aptidão em etapas de avaliação psicológica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 13. - A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, além da verificação de aptidão nas etapas de avaliação psicológica, onde se auferirá o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício do cargo.
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