Flashcard FC233146
Qual é o objetivo da progressão do servidor efetivo nas carreiras?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A progressão visa incentivar a melhoria do desempenho do servidor, promover a mobilidade na carreira e proporcionar uma melhoria salarial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 17. - A progressão do(a) servidor(a) efetivo(a) nos cargos das carreiras visa incentivar a melhoria de seu desempenho ao executar as atribuições do cargo, a mobilidade dos servidores na respectiva carreira e a decorrente melhoria salarial na classe e referência a que pertence, e obedecerá a uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, da seguinte forma:
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