Flashcard FC233148
Após quanto tempo de efetivo exercício em uma referência, um servidor pode ser promovido para a referência imediatamente superior dentro da mesma classe?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Um servidor pode ser promovido para a referência imediatamente superior após 2 anos de efetivo exercício na referência em que se encontra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 17. - a), após avaliação, à referência imediatamente superior àquela a que pertencer, dentro da mesma classe, respeitado o interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício na referência em que se encontrar; e
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