Flashcard FC233149
O que é necessário para que um servidor efetivo possa progredir verticalmente em sua carreira?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O servidor efetivo deve ser avaliado em seu desempenho e ter cumprido um período mínimo de dois anos de exercício no cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 17. II - progressão vertical: consiste no progresso do(a) servidor(a) efetivo(a) alocado na última referência de uma classe para outra, dentro do mesmo cargo, após avaliação de desempenho, observado o interstício avaliatório de 02 (dois) anos de efetivo exercício.
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