Flashcard FC233153
Quais atividades estão relacionadas ao desempenho de cargos comissionados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O desempenho de cargos comissionados refere-se à ocupação de funções de confiança na administração pública, que são designadas sem a necessidade de concurso público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 17. II - desempenho de cargos comissionados;
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