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Como ocorre a progressão dos servidores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A progressão dos servidores depende da avaliação de desempenho, conforme os requisitos estabelecidos na norma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 17. § 4º - A progressão dos(as) servidores(as) apenas ocorrerá por meio da devida avaliação de desempenho, consoante os requisitos definidos no presente normativo e demais aplicáveis.
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