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Quem pode promover atividades de qualificação profissional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
As atividades de qualificação profissional podem ser promovidas pelo próprio órgão ou por outra instituição, incluindo entidades sindicais, desde que tenham autorização prévia da Secretaria de Gestão de Pessoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 17. § 5º - As atividades de qualificação profissional poderão ser promovidas pelo próprio órgão ou por outra instituição, inclusive por entidade sindical, desde que previamente autorizadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
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