Flashcard FC233162
Quais tipos de licenças são consideradas remuneradas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
As licenças remuneradas são aquelas em que o servidor continua recebendo sua remuneração durante o período de afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 18. I - licenças remuneradas;
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