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Quais situações interrompem o interstício avaliatório de um servidor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O interstício avaliatório é interrompido quando o servidor está afastado por licença sem vencimentos, suspensão disciplinar ou prisão decorrente de decisão judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 18. § 3º - O interstício avaliatório será interrompido nos casos em que o(a) servidor(a) estiver afastado por:
I - licença sem vencimentos;
II - suspensão disciplinar; e
III - prisão decorrente de decisão judicial.
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