Flashcard FC233172
Quando um servidor em estágio probatório pode ter sua primeira progressão de carreira?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A primeira progressão de um servidor em estágio probatório ocorre somente após a homologação de seu estágio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 18. § 4º - ª O(A) servidor(a) em estágio probatório será avaliado para fins de progressão, porém sua primeira progressão será devida apenas após a homologação de seu estágio.
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