Flashcard FC233177
Qual é a responsabilidade atribuída ao órgão competente em relação ao processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O órgão competente deve acompanhar e supervisionar o processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 20. I - acompanhar e supervisionar o processo; e
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