Flashcard FC233180
Qual é a obrigação relacionada à definição de indicadores de avaliação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
É necessário estabelecer de forma metodológica os indicadores que serão utilizados para a avaliação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 21. I - definição metodológica dos indicadores de avaliação;
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